OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.

O município não repassou minha contribuição para o INSS, e agora?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas

Por Aline Augusta de Menezes.

Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual.

Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.

Tributação do setor minerário poderá aumentar em Mato Grosso

Por André Alves de Melo e Marcelo Mendo.

STF prejudica direito legítimo dos aposentados na “Revisão da Vida Toda”

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Aberc questiona aumento do grau de risco de atividades exercidas por suas associadas

análise técnica, elaborada por especialista, comparativa entre as atividades para que seja verificado o grau de risco?, sustenta a Aberc

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores

A Fonacate sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato

processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado

Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.

Tragédia Previdenciária: aposentados à mercê do Ministro Presidente Barroso na “Revisão da Vida Toda”

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo

declara suspeição por foro íntimo para deixar de julgar determinado processo.

A polêmica[1] do juiz de garantias

Por Gisele Leite.

Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs

O hospital foi condenado a pagar o adicional de insalubridade referente aos nove anos em que a trabalhadora exerceu atividades de ascensorista sem equipamento de proteção

Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST

Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade

STJ decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

O novo casamento extingue a pensão por morte, após a reforma de 2.019?

Por Bruno Sá Freire Martins.